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<aside> 💡 Este manual visa ajudar no processo de cadastrar uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que será utilizada no cadastro de produtos do sistema iCEASA.

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• Acessar o cadastro disponível no menu ⇒ Cadastros ⇒ Produtos ⇒ Ncm.

• Com a tela de cadastro aberta, devemos preencher as seguintes informações:

  

  • NCM: Informar a NCM que será cadastrada. (campo obrigatório).
  • DESCRIÇÃO: Informar a descrição da NCM. (campo obrigatório).
  • DECRETO FISCAL: Informar o decreto fiscal, caso necessário. Pressionar a tecla F2 para a consulta ou a tecla F3 para o cadastro de decreto fiscal.
  • ALÍQUOTA FCP: Informar a alíquota FCP caso este código da NCM tenha.
  • [ ] ESTE NCM NÃO PERTENCE AO CÁLCULO DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA: Selecionar caso esta NCM não faça parte do cálculo do fundo de combate a pobreza.
  • UNIDADE TRIBUTÁVEL: Informar a unidade tributável da NCM caso os produtos sejam para exportação.
  • [ ] ISENTAR IPI EM IMPORTAÇÕES PARA INDUSTRIALIZAÇÃO: Selecionar caso deseja isentar esta NCM nas importações.

  DE OLHO NO IMPOSTO [LEI 12.741]

  • ESTADUAL: Informar o percentual da alíquota Estadual.
  • MUNICIPAL: Informar o percentual da alíquota Municipal.
  • NACIONAL FEDERAL: Informar o percentual da alíquota Nacional Federal.
  • IMPORTADA FEDERAL: Informar o percentual da alíquota para produtos importados.

  REGRAS DE IMPORTAÇÃO

  • IPI: Informar o percentual do imposto sobre a industrialização.
  • I.I: Informar o Percentual do Imposto Sobre a Importação.
  • [%] PIS: Informar a alíquota referente ao PIS de importação, caso diferente do parametrizado na empresa.
  • [%] COFINS: Informar a alíquota de COFINS de importação, caso diferente da parametrizada na empresa.
  • RED. DE ICMS NA BASE PIS/COFINS: Selecionar caso deseja a redução do ICMS na base de PIS/COFINS em produtos importados.
  • RED. ESPECIAL DE ICMS: Selecionar caso deseja a redução especial de ICMS em produtos importados.
  • RED. DE ICMS NA IMPORTAÇÃO: Selecionar caso deseja a redução de ICMS na importação de produtos.
  • EXCEÇÃO REGRA (79/2012 Camex): Selecionar caso deseja utilizar a exceção de regra nos itens desta NCM.
  • CAMEX

  CST PIS/COFINS PARA NOTAS DE ENTRADA:

  • CST PIS: Informar a CST padrão do PIS desta natureza de operação.
  • CST COFINS: Informar a CST padrão do COFINS desta natureza de operação.

  CST PIS/COFINS PARA NOTAS DE SAÍDA:

  • CST: Informar a CST padrão do PIS/COFINS para saídas de venda.

  CST ICMS PARA NOTAS DE SAÍDA DENTRO DO ESTADO:

  • CST: Informar a CST padrão do ICMS para saídas de venda dentro do Estado.